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1º Fórum sobre Segurança Pública "Carta Aberta" Aos vinte e quatro (24) e vinte e cinco (25) dias do mês de junho, do ano dois mil e nove (2009), às 20h00min, no Teatro
Municipal Geraldo Alves, foi realizado o Primeiro Fórum Social sobre Segurança Pública da cidade e Comarca de Itápolis, Estado de São Paulo, ocasião em que o Reverendo Cônego ANTÔNIO EDNYR BAZAGLIA
ROVERI, da Paróquia do Divino Espírito Santo desta cidade, realizou a abertura da solenidade, com os seguintes dizeres: A Igreja sempre propõe o tema da Campanha da Fraternidade e todos juntos, Poder Executivo, Legislativo e Judiciário apoiaram e incentivaram esta oportunidade no que concerne a segurança pública. Por isso, agradecemos as nossas autoridades e a todos os que estão aqui para encontrarmos a solução para estes problemas. Muito obrigado. A seguir, o Excelentíssimo Senhor Doutor CARLOS EDUARDO IMAIZUMI, Digníssimo
Segundo Promotor de Justiça da Comarca de Itápolis, apresentou as seguintes sugestões: Criar centros de referência familiar, ou seja, na nossa cidade existe o Amor Exigente, o qual ensina como se relacionar com a família e com a sociedade. Devemos também criar situações em que a família consiga manter a paz e a harmonia dentro de casa. Mecanismos que auxiliam as famílias. Importante, ainda, é criar uma cultura de paz sem estigmatizar uma pessoa. Temos grande número de tráfico de drogas e roubos, muitos usuários de drogas e, necessitamos de programas para a recuperação dessas pessoas.
Em seguida, foi dada a palavra à Excelentíssima Senhora Doutora GLAUCE HELENA RAPHAEL VICENTE RODRIGUES, Meritíssima Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itápolis, que prosseguiu dando ênfase à violência contra a mulher. Violência é todo e qualquer ato que implique a violação de um direito. Devemos então promover a conscientização dessas mulheres, inclusive com acompanhamento psicológico. Todo o trabalho desenvolvido pela polícia e pelo judiciário cai por terra se não há um acompanhamento psicológico. Criar abrigos que dão amparo a essas mulheres, abrigos com profissionais preparados para recebê-las.
Passada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUCIANO GARCIA RIBEIRO, Digníssimo Primeiro Promotor de Justiça da Comarca de Itápolis, sugeriu que, devemos criar a jurisprudência da comarca, criar as nossas próprias leis. Investir em assistentes sociais. Segurança nas escolas, a guarda municipal impedindo a venda da substância entorpecente. Investir em policiamento rural, fortalecimento da iluminação pública, padronização dos horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Banco de dados unificados entre a polícia civil e a militar. Criação do centro de convivência de esporte e lazer em determinadas áreas. Instalação de câmeras de segurança no centro da cidade.
Dada a palavra à Excelentíssima Senhora Doutora ANA CLÁUDIA HABICE KOCK, Meritíssima Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial e da Infância e da Juventude da Comarca de Itápolis, apontou como importantes três aspectos: toque de recolher, medidas sócio-educativas e uso de bebidas alcoólicas. O toque de recolher não permite criança e adolescente nas ruas em determinados horários. Medidas sócio-educativas, tais como: advertência, reparação do dano, prestação de serviço à comunidade e, às vezes, internação. Taxação das bebidas alcoólicas; idade mínima para o consumo de bebidas; maior consciência dos comerciantes e dos pais e restrição da disponibilidade física do álcool; controle na alocação dos estabelecimentos comerciais nas escolas.
Prosseguindo com a palavra, o Ilustríssimo Senhor Doutor LUÍS CARLOS AGUDO, Digníssimo Delegado de Polícia da Comarca de Itápolis, apresentou as seguintes soluções: inicialmente, aparelhar o Conselho Tutelar com a presença de assistentes sociais trabalhando em conjunto com os conselheiros. Segundo, a presença da guarda municipal para fazer a segurança em prédios e escolas públicas, auxiliando, dessa forma, a polícia militar. A presença da guarda civil é importante para a sociedade. Terceiro, é preciso que os pais tomem conta dos seus filhos, não é a escola e nem a polícia que deve fazer isto. Para os pais que não fazem este trabalho, existe a Vara da Infância e Juventude. Os pais, de maneira geral, devem assumir a responsabilidade dos filhos e não abandoná-los para que a polícia ou o ministério público façam este trabalho. Não é necessário o toque de recolher. Sou favorável à implantação do horário de funcionamento dos bares para a diminuição da criminalidade. Ainda, segurança no tráfego da cidade: há falta sinalização nas vias de trânsito. Existem inúmeros casos de homicídios culposos no trânsito. Sinalização adequada para que o condutor possa transitar com maior segurança. A polícia civil também necessita de funcionários, pois, atualmente faltam concursos públicos, faltam vagas para profissionais qualificados, tornando o trabalho cada vez mais difícil. Finalmente, a formação e a valorização do policial são importantes para contribuir com o trabalho de investigação.
Após, o Ilustríssimo Senhor LAÉRCIO PEREIRA ESTEVES, Digníssimo 1º Sargento da Polícia Militar de Itápolis, apresentou sugestões como o policiamento preventivo para a realização da segurança pública, viatura para ronda escolar. Acidentes em estradas vicinais também são muito altos. É o 3º mês consecutivo com morte fatal. Estrada que merece atenção especial é a vicinal de Tabatinga como, por exemplo, acostamento e sinalização. Com relação às escolas, deve-se aumentar o número de viaturas, porém, atualmente, a polícia militar enfrenta problemas como a falta de policiais. A polícia militar atua somente quando algum setor da sociedade falha. É de competência da polícia militar evitar o cometimento do crime, mas é contra o toque de recolher. Dando prosseguimento, o Ilustríssimo Senhor ADILSON JOSÉ ZANOTTO, Digníssimo 2º Sargento da Polícia Militar Representante do Corpo de Bombeiros de Itápolis, sugeriu a implantação do projeto bombeiro nas escolas, a partir do 8º ano, ensinando as crianças como agir em casos de acidentes domésticos.
Após, o Excelentíssimo Senhor JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO, Digníssimo Prefeito Municipal, externou as suas sugestões no Primeiro Fórum sobre a Segurança Pública: faltam cinco mil placas para serem colocadas na cidade, com um custo médio de 200 reais cada uma. As lâmpadas começaram a ser trocadas, a fim de que se melhore a iluminação da cidade. Está em andamento também o pedido junto à CPFL para a retirada das lâmpadas antigas. Até final de 2010 não haverá rua sem iluminação pública. E, ainda, até o final do mandato todas as ruas estarão asfaltadas.
Passada a palavra ao Excelentíssimo Senhor Professor ANTONIO CRUZ, Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Itápolis, apresentou sugestões como por exemplo: o papel imprescindível da educação na formação de uma sociedade melhor. Mudança no modelo pedagógico. Educação deve ser tratada como dever e direito que tem e merece. Intervenções no Conselho Tutelar Municipal. Trabalho realizado pela promoção social, CRAS, CEMAIA, contratação de psicólogos e assistentes sociais. Para cada psicólogo a contratação de um assistente social. Drogas – projeto regional – comunidade terapêutica para a recuperação dos jovens drogados do nosso município. Hoje é um desafio a colocação de um jovem em uma clínica de recuperação. Este projeto já foi encaminhado ao Poder Executivo. A seguir, o Ilustríssimo Senhor AVELINO ANTONIO DA CUNHA, Digníssimo Presidente do Conselho de Segurança desta cidade, proferiu as seguintes sugestões: necessidades básicas devem ser supridas, tais como: educação, saúde, alimentação para que os atos de violência sejam diminuídos.
Dando continuidade aos trabalhos, foi dada a palavra ao Ilustríssimo Senhor Doutor VALDOMIRO PISANELLI, Digníssimo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – 23ª Subsecção de Itápolis, dizendo que temos que acreditar em todas as instituições, governamentais ou não, que exercem papel fundamental na sociedade. Quanto ao toque de recolher, é necessário que a sociedade discuta, debata e reflita para saber o que será melhor para ela. Família – Escola – Sociedade são fundamentais para a amenização dos problemas. Cuidai das crianças para que não seja necessário punir os adultos. Reunião dos representantes envolvidos com este evento. Repostas devem ser analisadas por todos, pois, estas trarão subsídios para a elucidação dos problemas. Reuniões nas escolas com o comparecimento dos pais, sob pena de crime de abandono intelectual. Ainda, a prática de jornadas esportivas nas escolas, clubes e associações.
Finalmente, passada a palavra ao Padre JOÃO ANTÔNIO INOCÊNCIO DA COSTA, da Paróquia São Benedito desta cidade, concluiu dizendo que não podemos ter uma imagem de normalidade para todo o ato de violência. É uma primícia para Itápolis a realização deste fórum que, em breve, dará seus frutos. Valorização das nossas famílias, dos nossos jovens e acreditar que o ser humano pode olhar o outro como amigo, companheiro. Da união, do comprometimento e do esforço de todos nascerá a nossa segurança. Fez o encerramento da solenidade e, em nome da Igreja Católica, externou os seus cumprimentos e agradecimentos a todos os presentes e, em especial, aos envolvidos na realização deste evento. NADA MAIS. Para constar, lavrei a presente carta aberta, a qual vai devidamente assinada. Eu, _____________________________ (Maria Terezinha Colombo do Amaral), digitei e providenciei a impressão.
ANTÔNIO EDNYR BAZAGLIA ROVERI Cônego da Paróquia do Divino Espírito Santo
CARLOS EDUARDO IMAIZUMI 2º Promotor de Justiça
GLAUCE HELENA RAPHAEL VICENTE RODRIGUES Juíza de Direito da 1ª Vara Judicial
LUCIANO GARCIA RIBEIRO 1º Promotor de Justiça
ANA CLÁUDIA HABICE KOCK Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial e da Infância e da Juventude
LUÍS CARLOS AGUDO Delegado de Polícia da Comarca
LAÉRCIO PEREIRA ESTEVES 1º Sargento da Polícia Militar
ADILSON JOSÉ ZANOTTO 2º Sargento da Polícia Militar do Corpo de Bombeiros
JÚLIO CÉSAR NIGRO MAZZO Prefeito Municipal
Profº ANTONIO CRUZ Presidente da Câmara Municipal
AVELINO ANTONIO DA CUNHA Presidente do Conselho de Segurança de Itápolis
VALDOMIRO PISANELLI Representante da 23ª Subsecção da OAB
Pe. JOÃO INOCÊNCIO Paróquia de São Benedito |
